Como calcular verbas rescisórias passo a passo

Resumindo: na dispensa sem justa causa, a rescisão soma saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais com um terço e a multa de 40% do FGTS. Cada motivo de saída dá direito a um conjunto diferente de verbas, e a projeção do aviso reflete nas demais parcelas. A calculadora trabalhista do cajud apura tudo com a memória de cada verba.

Calcular verbas rescisórias parece rotina, mas é onde uma conta descuidada vira diferença relevante. O direito a cada parcela depende do motivo da saída, a projeção do aviso prévio contamina o 13º e as férias, e a multa do FGTS incide sobre uma base que muita gente esquece de compor por inteiro. Este guia mostra o passo a passo da dispensa sem justa causa, o cenário mais comum, e aponta onde o cálculo costuma escapar.

O que compõe a rescisão depende do motivo

Antes de somar qualquer coisa, identifique o motivo da saída. Ele define quais verbas são devidas. A tabela abaixo resume os direitos mais relevantes por motivo.

O quadro é um mapa de partida. Verbas vencidas, como férias de período completo já adquirido, são devidas em quase todos os cenários; o que muda mais é o direito às parcelas proporcionais, ao aviso e à multa do FGTS.

Passo a passo: dispensa sem justa causa

1. Saldo de salário. Dias efetivamente trabalhados no mês da saída, na proporção do salário mensal.
2. Aviso prévio proporcional. A Lei 12.506/2011 soma 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, com teto de 90 dias. Quando indenizado, projeta a data de saída para frente.
3. 13º proporcional. Um doze avos por mês trabalhado, contando como mês cheio a fração igual ou superior a 15 dias. A projeção do aviso entra nessa contagem.
4. Férias proporcionais mais um terço. Mesma lógica de avos, também influenciada pela projeção do aviso, acrescidas do terço constitucional. Some as férias vencidas, se houver período completo não gozado.
5. Multa de 40% do FGTS. Incide sobre todos os depósitos do contrato, incluindo os depósitos relativos às verbas da rescisão, não só sobre o saldo já disponível na conta.
6. Descontos. Sobre as parcelas de natureza salarial incidem INSS e imposto de renda; as verbas de natureza indenizatória, como o aviso indenizado e o terço de férias, seguem regra própria de não incidência. Confira a natureza de cada parcela antes de descontar.

Onde a conta escapa

A projeção do aviso prévio é a armadilha mais comum: ela não fica isolada, e sim alonga o tempo de serviço que serve de base para o 13º e as férias proporcionais. Esquecer esse reflexo subestima a rescisão inteira.

Outros pontos frágeis: tratar fração de 14 dias como avo (o corte é em 15), calcular a multa de 40% só sobre o saldo visível do FGTS sem somar os depósitos da rescisão, e confundir verba salarial com indenizatória na hora dos descontos. Cada um desses deslizes muda o valor final.

Quando a rescisão vira débito judicial

Se as verbas não são pagas, ou são pagas a menos, elas viram objeto de reclamatória. E aí entra uma segunda conta: a correção do valor ao longo do processo, pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela SELIC a partir do ajuizamento. Esse regime está detalhado no post Correção de débitos trabalhistas depois da ADC 58. Apurar a rescisão é o primeiro passo; corrigir o débito não pago é o segundo.

Como o cajud apura isso por você

A calculadora trabalhista do cajud transforma o passo a passo acima em um fluxo guiado:

• Aviso prévio proporcional pela Lei 12.506, com a projeção da saída (Súmula 371 do TST) refletida nas demais verbas.
• 13º e férias proporcionais por avos de mês, já considerando a fração de 15 dias e a projeção do aviso.
• Multa de 40% do FGTS sobre o saldo depositado e os depósitos da rescisão.
• Memória curta por verba, com a base e a fórmula de cada parcela, pronta para conferência.
• Roda offline no seu navegador. A sincronia entre seus aparelhos é cifrada de ponta a ponta, ilegível para nós.

Verbas rescisórias bem calculadas dependem de método: motivo certo, projeção certa, base certa. O cajud cuida dos três.