[{"data":1,"prerenderedAt":198},["ShallowReactive",2],{"\u002Fblog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905":3,"blog-count-giovanny":197},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":178,"description":179,"draft":180,"extension":181,"image":182,"meta":183,"navigation":184,"path":185,"seo":186,"sitemap":187,"stem":188,"tags":189,"updatedAt":182,"__hash__":196},"blog\u002Fblog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905.md","SELIC contra a Fazenda Pública: EC 113\u002F2021, Tema 810 (STF) e Tema 905 (STJ)","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":163},"minimark",[10,27,30,38,43,48,51,55,58,62,65,69,72,76,79,83,86,102,105,109,112,116,123,150,153],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20,21,26],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," a correção das condenações contra a Fazenda Pública trocou de critério mais de uma vez. TR foi afastada pelo Tema 810 do STF; entrou o IPCA-E com juros da poupança (Tema 810 e Tema 905 do STJ); e a EC 113\u002F2021 unificou tudo na SELIC a partir de dezembro de 2021. Um cálculo que atravessa esses marcos precisa de consolidação por trecho, e a ",[22,23,25],"a",{"href":24},"\u002F","calculadora do cajud"," faz isso automaticamente.",[14,28,29],{},"Poucos cálculos escondem tantas armadilhas quanto a atualização de um débito da Fazenda Pública. O motivo é simples: o critério de correção mudou três vezes em pouco mais de uma década, por decisão do Supremo, do STJ e por emenda constitucional. Aplicar um único índice do início ao fim, sem respeitar as viradas, é o caminho mais curto para a impugnação. Este post organiza a linha do tempo e mostra como consolidar a conta.",[14,31,32,33,37],{},"Para a visão geral de qual índice usar em cada matéria, veja o guia ",[22,34,36],{"href":35},"\u002Fblog\u002Fqual-indice-correcao-monetaria-usar","Qual índice de correção monetária usar",". Aqui o recorte é a Fazenda Pública.",[39,40,42],"h2",{"id":41},"a-linha-do-tempo-do-regime","A linha do tempo do regime",[44,45,47],"h3",{"id":46},"tr-a-correção-que-não-repunha-a-inflação","TR: a correção que não repunha a inflação",[14,49,50],{},"A Lei 11.960\u002F2009 mandou corrigir os débitos da Fazenda pela Taxa Referencial, com juros da caderneta de poupança. Como a TR passou anos zerada ou próxima disso, a correção deixava de repor a inflação real. O credor recebia, corrigido, menos poder de compra do que tinha quando a dívida nasceu.",[44,52,54],{"id":53},"tema-810-do-stf-fora-a-tr-entra-o-ipca-e","Tema 810 do STF: fora a TR, entra o IPCA-E",[14,56,57],{},"No julgamento do RE 870.947 (Tema 810), o Supremo declarou inconstitucional o uso da TR como correção das condenações não-tributárias da Fazenda Pública. Em seu lugar, fixou o IPCA-E como índice de correção, mantendo a remuneração da poupança apenas na parte dos juros de mora. A modulação definiu a aplicação no tempo, mas o efeito central é claro: nas condenações não-tributárias, correção passa a ser IPCA-E.",[44,59,61],{"id":60},"tema-905-do-stj-o-critério-por-natureza-da-condenação","Tema 905 do STJ: o critério por natureza da condenação",[14,63,64],{},"O STJ, no Tema 905 (REsp 1.495.146), organizou o quadro por natureza do crédito. Em resumo, condenações não-tributárias, incluindo relações com servidores e benefícios previdenciários, seguem o IPCA-E na correção e os juros da poupança. Já os créditos de natureza tributária mantêm a SELIC, que engloba correção e juros. É desse julgado que sai boa parte da tabela de critérios que os calculistas usam até hoje para o período anterior a 2021.",[44,66,68],{"id":67},"ec-1132021-a-selic-única","EC 113\u002F2021: a SELIC única",[14,70,71],{},"A Emenda Constitucional 113\u002F2021 encerrou a fragmentação. A partir de dezembro de 2021, a atualização dos débitos da Fazenda Pública, precatórios inclusive, passa a ser feita por um índice único: a SELIC acumulada, que engloba correção monetária e juros de mora. Depois desse marco, não há mais índice de preços somado a juros separados nas dívidas da Fazenda. É SELIC, e só.",[39,73,75],{"id":74},"a-natureza-da-condenação-ainda-importa","A natureza da condenação ainda importa",[14,77,78],{},"Mesmo com a SELIC única a partir de 2021, a natureza do crédito continua relevante para o período anterior. Um crédito tributário já vinha corrigido pela SELIC antes da emenda, então para ele a virada é quase invisível. Já um crédito não-tributário vinha de IPCA-E com juros de poupança e passa a SELIC na fronteira. Identificar a natureza da condenação é o primeiro passo para não aplicar o critério errado ao trecho errado.",[39,80,82],{"id":81},"o-cálculo-que-cruza-dezembro-de-2021","O cálculo que cruza dezembro de 2021",[14,84,85],{},"Aqui está o erro mais caro. Um débito que começa antes e termina depois de dezembro de 2021 não pode rodar o mesmo critério do começo ao fim. O caminho correto tem duas etapas:",[87,88,89,96],"ol",{},[90,91,92,95],"li",{},[17,93,94],{},"Consolide o débito até o marco"," pelo critério anterior: o índice da natureza do crédito (IPCA-E, no caso não-tributário) mais os juros de mora cabíveis, até a data da virada.",[90,97,98,101],{},[17,99,100],{},"Sobre o valor consolidado, aplique só a SELIC"," de dezembro de 2021 até o pagamento, sem somar mais nenhum juro por cima.",[14,103,104],{},"Continuar somando índice antigo com juros depois do marco infla o débito. Lançar SELIC sobre todo o período, inclusive o trecho anterior, também distorce, às vezes para menos. Os dois erros abrem flanco para impugnação, e ambos nascem de ignorar a fronteira.",[39,106,108],{"id":107},"termo-inicial-uma-pegadinha-à-parte","Termo inicial: uma pegadinha à parte",[14,110,111],{},"Escolher o índice certo não basta se o termo inicial estiver errado. No dano moral, por exemplo, valem dois marcos distintos: a correção monetária incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), enquanto os juros de mora, na responsabilidade extracontratual, correm desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Misturar as duas datas desloca todo o fator de atualização. A regra do índice responde \"com o quê corrigir\"; o termo inicial responde \"a partir de quando\", e as duas perguntas são independentes.",[39,113,115],{"id":114},"como-o-cajud-consolida-isso-por-você","Como o cajud consolida isso por você",[14,117,118,119,122],{},"A ",[22,120,121],{"href":24},"calculadora de Atualização de Débito do cajud"," foi construída para viradas de critério como a da EC 113:",[124,125,126,132,138,144],"ul",{},[90,127,128,131],{},[17,129,130],{},"Consolidação no marco certo."," Quando o cálculo cruza dezembro de 2021, a ferramenta fecha o débito pelo critério anterior até a data e segue da SELIC em diante, a partir do valor consolidado.",[90,133,134,137],{},[17,135,136],{},"Índice por período."," Você define IPCA-E, poupança ou SELIC em cada trecho, e a troca acontece no ponto exato do tempo.",[90,139,140,143],{},[17,141,142],{},"Séries oficiais do Banco Central."," IPCA, TR e SELIC sincronizados da fonte, sem planilha manual.",[90,145,146,149],{},[17,147,148],{},"Memória auditável."," O PDF final abre cada trecho, com índice, período e fator, pronto para instruir a petição e resistir à impugnação.",[14,151,152],{},"Corrigir dívida da Fazenda é questão de respeitar as fronteiras: cada período com seu critério, cada critério com sua série. O cajud cuida das fronteiras para você.",[154,155,156],"cta-ferramentas",{},[14,157,158,159,162],{},"Veja a calculadora de correção monetária e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,160,161],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":164,"searchDepth":165,"depth":165,"links":166},"",2,[167,174,175,176,177],{"id":41,"depth":165,"text":42,"children":168},[169,171,172,173],{"id":46,"depth":170,"text":47},3,{"id":53,"depth":170,"text":54},{"id":60,"depth":170,"text":61},{"id":67,"depth":170,"text":68},{"id":74,"depth":165,"text":75},{"id":81,"depth":165,"text":82},{"id":107,"depth":165,"text":108},{"id":114,"depth":165,"text":115},"2026-07-07","Como corrigir condenações contra a Fazenda Pública sem errar o critério — a linha do tempo de TR, IPCA-E e SELIC, o que decidiram o Tema 810 do STF e o Tema 905 do STJ, o marco da EC 113\u002F2021 e como consolidar o cálculo que cruza dezembro de 2021.",false,"md",null,{},true,"\u002Fblog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905",{"title":5,"description":179},{"loc":185},"blog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905",[190,191,192,193,194,195],"calculo-judicial","correcao-monetaria","fazenda-publica","selic","ec-113","precatorio","pwuFq5gfy4hMW6OKNEjpW1jhABUpnZv4cUrDMZA_07s",5,1785977419520]