[{"data":1,"prerenderedAt":197},["ShallowReactive",2],{"\u002Fblog\u002Fcorrecao-debitos-trabalhistas-adc-58":3,"blog-count-giovanny":196},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":177,"description":178,"draft":179,"extension":180,"image":181,"meta":182,"navigation":183,"path":184,"seo":185,"sitemap":186,"stem":187,"tags":188,"updatedAt":181,"__hash__":195},"blog\u002Fblog\u002Fcorrecao-debitos-trabalhistas-adc-58.md","Correção de débitos trabalhistas depois da ADC 58: IPCA-E, SELIC e juros de mora","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":164},"minimark",[10,27,30,38,43,46,50,53,58,61,65,68,72,75,91,99,103,106,110,117,150,153],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20,21,26],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," a ADC 58 do STF derrubou a TR como correção dos débitos trabalhistas. No lugar, dois critérios em fases distintas: IPCA-E mais juros de mora até o ajuizamento, e SELIC única depois dele. Um crédito que atravessa o ajuizamento precisa de consolidação por trecho. A ",[22,23,25],"a",{"href":24},"\u002Fferramentas\u002Fatualizacao-debito","calculadora de Atualização de Débito"," aplica a virada no ponto certo.",[14,28,29],{},"Corrigir um crédito trabalhista deixou de ser aplicar um índice do começo ao fim. Desde a ADC 58, o débito tem duas fases, cada uma com seu critério, e a fronteira entre elas é a data do ajuizamento da reclamação. Ignorar essa divisão é o erro que mais infla planilhas e atrai impugnação na Justiça do Trabalho. Este post organiza o regime e mostra como consolidar a conta.",[14,31,32,33,37],{},"Se você quer o panorama de qual índice usar em cada matéria, veja o guia ",[22,34,36],{"href":35},"\u002Fblog\u002Fqual-indice-correcao-monetaria-usar","Qual índice de correção monetária usar",". Aqui o recorte é o débito trabalhista.",[39,40,42],"h2",{"id":41},"o-fim-da-tr-na-justiça-do-trabalho","O fim da TR na Justiça do Trabalho",[14,44,45],{},"Por anos, o art. 39 da Lei 8.177\u002F91 mandou corrigir os créditos trabalhistas pela Taxa Referencial. Como a TR ficou zerada ou próxima disso, a correção não repunha a inflação real, e o trabalhador recebia com poder de compra defasado. Nas ADC 58 e 59, julgadas em dezembro de 2020, o Supremo declarou inconstitucional o uso da TR como índice de correção. É a mesma lógica que já havia afastado a TR das condenações contra a Fazenda Pública no Tema 810.",[39,47,49],{"id":48},"as-duas-fases-do-débito-trabalhista","As duas fases do débito trabalhista",[14,51,52],{},"No lugar da TR, o STF fixou dois critérios, aplicados em momentos diferentes da vida do crédito.",[54,55,57],"h3",{"id":56},"fase-pré-judicial-ipca-e-mais-juros-de-mora","Fase pré-judicial: IPCA-E mais juros de mora",[14,59,60],{},"Antes do ajuizamento da reclamação, o crédito é corrigido pelo IPCA-E, índice de inflação do IBGE, acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177\u002F91. Aqui correção e juros são camadas separadas: o IPCA-E recompõe a inflação do principal, e os juros remuneram o atraso por cima.",[54,62,64],{"id":63},"a-partir-do-ajuizamento-selic-única","A partir do ajuizamento: SELIC única",[14,66,67],{},"Do ajuizamento em diante, aplica-se a taxa SELIC. E a SELIC já embute, no mesmo número, correção monetária e juros de mora. Por isso, depois do ajuizamento não se soma IPCA-E nem juros separados: fazer isso é cobrar duas vezes pela mesma coisa. Quem arrasta o critério da fase anterior para além do ajuizamento infla o débito e cai na impugnação.",[39,69,71],{"id":70},"o-erro-do-marco-o-ajuizamento-é-a-fronteira","O erro do marco: o ajuizamento é a fronteira",[14,73,74],{},"Este é o ponto que mais escapa. Um crédito que nasce antes e é cobrado depois do ajuizamento não pode rodar o mesmo critério do início ao fim. O caminho correto tem duas etapas:",[76,77,78,85],"ol",{},[79,80,81,84],"li",{},[17,82,83],{},"Consolide o crédito até o ajuizamento"," pelo critério da fase pré-judicial: IPCA-E mais os juros de mora do art. 39, caput.",[79,86,87,90],{},[17,88,89],{},"Sobre o valor consolidado, aplique só a SELIC"," do ajuizamento até o pagamento, sem somar mais nenhum juro.",[14,92,93,94,98],{},"A lógica é a mesma virada de critério que a EC 113\u002F2021 trouxe para a Fazenda Pública, tratada no post ",[22,95,97],{"href":96},"\u002Fblog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905","SELIC contra a Fazenda Pública",". A diferença é a fronteira: lá é uma data fixa, dezembro de 2021; aqui é a data do ajuizamento de cada reclamação.",[39,100,102],{"id":101},"época-própria-cada-verba-com-sua-data","Época própria: cada verba com sua data",[14,104,105],{},"Há ainda uma camada que o cálculo trabalhista não perdoa: a época própria. Cada verba se corrige a partir do momento em que deveria ter sido paga, e não de uma data única do contrato. Um salário atrasado, uma diferença de 13º e uma verba rescisória têm termos iniciais distintos de correção. Aplicar uma data só a todas as parcelas distorce o fator de atualização de cada uma.",[39,107,109],{"id":108},"como-o-cajud-consolida-isso-por-você","Como o cajud consolida isso por você",[14,111,112,113,116],{},"A ",[22,114,115],{"href":24},"calculadora de Atualização de Débito do cajud"," trata a virada da ADC 58 como qualquer outra troca de critério por período:",[118,119,120,126,132,138,144],"ul",{},[79,121,122,125],{},[17,123,124],{},"Índice por período."," Você define IPCA-E com juros até o ajuizamento e SELIC a partir dele, e a troca acontece no ponto exato do tempo.",[79,127,128,131],{},[17,129,130],{},"Sem cumulação indevida."," Quando a SELIC entra, a ferramenta trata os juros como já embutidos, sem somar mora por cima.",[79,133,134,137],{},[17,135,136],{},"Verba a verba."," Cada parcela com seu vencimento e sua época própria, tudo no mesmo cálculo.",[79,139,140,143],{},[17,141,142],{},"Séries oficiais do Banco Central."," IPCA e SELIC direto da fonte, atualizados sem planilha manual.",[79,145,146,149],{},[17,147,148],{},"Memória auditável."," O PDF final abre cada trecho, com índice, período e fator, pronto para instruir a petição.",[14,151,152],{},"Correção trabalhista bem feita é respeitar as duas fases e a fronteira entre elas. O cajud cuida da fronteira para você.",[154,155,157],"cta-ferramentas",{"titulo":156},"Corrija o débito trabalhista sem errar o marco",[14,158,159,160,163],{},"Veja a calculadora de correção monetária e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,161,162],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":165,"searchDepth":166,"depth":166,"links":167},"",2,[168,169,174,175,176],{"id":41,"depth":166,"text":42},{"id":48,"depth":166,"text":49,"children":170},[171,173],{"id":56,"depth":172,"text":57},3,{"id":63,"depth":172,"text":64},{"id":70,"depth":166,"text":71},{"id":101,"depth":166,"text":102},{"id":108,"depth":166,"text":109},"2026-07-02","Como corrigir um crédito trabalhista sem errar o critério após a ADC 58 do STF — o fim da TR, o IPCA-E na fase pré-judicial, a SELIC a partir do ajuizamento e por que a data do ajuizamento é a fronteira que muda a conta.",false,"md",null,{},true,"\u002Fblog\u002Fcorrecao-debitos-trabalhistas-adc-58",{"title":5,"description":178},{"loc":184},"blog\u002Fcorrecao-debitos-trabalhistas-adc-58",[189,190,191,192,193,194],"calculo-judicial","trabalhista","correcao-monetaria","adc-58","selic","ipca-e","3bZMrDzyKgsvhK3EZYRfH6Agz_laNbtFAfhDHZZ9r5Y",5,1785977419520]